O secretário da Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, criticou o Governo Federal pelo corte de recursos para a Educação, durante participação na reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), nesta quinta-feira (17), em Belo Horizonte-MG. A redução dos recursos impacta em todos os níveis da Educação Básica nos estados e municípios, comprometendo a execução e continuidade de programas estruturantes, como a alfabetização de crianças na idade certa, de jovens e adultos.
Pinheiro criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016), conhecida como PEC do Teto, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. “Fiz um estudo mostrando que se fosse aplicar há dez anos essa regra que está valendo a partir de agora, já teria sido retirado da Educação mais de R$ 40 bilhões de reais do seu investimento. É preciso entender que Educação e Saúde são áreas que precisam ser olhadas sempre como um investimento e não como um gasto. Em particular na Educação, o controle de gastos terminou nos punindo duramente”, disse.
Um dos principais impactos do corte de recursos pode ser observado na alfabetização. Na Bahia, a meta da Secretaria da Educação era atender 100 mil jovens acima de 15 anos, adultos e idosos pelo programa Todos Pela Alfabetização, em 2017, porém, com o contingenciamento dos recursos federais, esta meta foi reduzida para atender apenas 15 mil alfabetizandos. “Houve um corte drástico na verba destinada à alfabetização no país. Nós já avançamos bastante na Bahia alfabetizando mais de um milhão e quinhentos mil baianos, a partir de 2007, mas ainda existe um déficit histórico de analfabetismo. Portanto, é fundamental que a gente continue investindo na alfabetização de jovens e adultos, associado à uma intervenção na chamada alfabetização na idade certa”, revelou.
Outro ponto de crítica do secretário da Bahia às políticas federais para a área foi em relação ao Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), cuja vigência termina em 2020, sendo necessária a pactuação de um novo fundo para o financiamento da Educação Básica. “Está mais do que revelado que esse fundo de hoje não suporta e nem atende às demandas da Educação no país, haja visto que todos os municípios brasileiros apresentam um déficit sempre mensal em relação a utilização deste fundo. Portanto, eu diria que, de forma perversa, a União está punindo estados e municípios com o corte e está drasticamente atacando o povo brasileiro naquilo que é mais importante, que é o pilar da transformação, que é o pilar da vida, que é a Educação”, defendeu.
Durante o encontro, o secretário Walter Pinheiro apresentou os avanços da Educação na rede estadual da Bahia. Citou os esforços empreendidos pelo governador Rui Costa para o fortalecimento do eixo pedagógico nas escolas, a exemplo da realização de um concurso público para mais de 3,4 mil professores e coordenadores pedagógicos.
Pinheiro, que é o coordenador do GT de Tecnologia do Consed, apresentou ainda a nova plataforma Anísio Teixeira, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia. A plataforma está prestes a ser lançada e integra um conjunto de serviços, softwares livres e Recursos Educacionais Abertos (REA) relacionados à mediação de práticas pedagógicas e à gestão de acervos on-line, voltados para a Educação Básica e para a Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica das redes públicas de ensino do estado da Bahia. São mais de 5 mil conteúdos, como sequências didáticas, animações, simulações, jogos, vídeos, áudios, imagens e textos das mais variadas disciplinas e níveis de ensino, acompanhados de documentação e de orientação pedagógica, que podem ser pesquisados por nível de ensino, áreas do conhecimento, disciplinas, temas transversais, formatos, entre outras opções de busca.