“Qualificando o atendimento do servidor público à luz do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia” é o tema do ciclo de debates “Tecendo Redes”, que começa nesta terça-feira (30), a partir das 14h, no auditório da Secretaria da Educação (SEC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no local.

A atividade é resultado do grupo de trabalho que representa o poder público na Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, vinculada à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). Participam, enquanto palestrantes, os representantes da SEC, Érica Oliveira; da Sepromi, Antônio Cosme Lima; da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Tenente Coronel Jayme Ramalho Neto; e da Administração (Saeb), Antônio Carlos Lordelo. O encontro tem como objetivo conscientizar e sensibilizar os agentes públicos para o combate ao racismo institucional nos programas e serviços oferecidos pelo Governo do Estado.

Em maio foi realizado o seminário “O Governo da Bahia Combatendo o Racismo Institucional: Uma Agenda Pós-Abolição”, com a participação de aproximadamente 100 servidores públicos. Essas são agendas da Década Estadual Afrodescendente, que compreende um conjunto de políticas públicas para as comunidades negras até dezembro de 2024. Também cumprem parte do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, em seu capítulo V, artigo 53, onde orienta que “o Estado promoverá a adequação dos serviços públicos ao princípio do reconhecimento e valorização da diversidade e da diferença racial, religiosa e cultural”.

É composta por instituições do poder público, universidades federais e estaduais, órgãos que formam o Sistema de Acesso à Justiça e um conjunto de organizações da sociedade civil de Salvador e do interior. Seu objetivo é aumentar o grau de resolutividade dos casos de combate ao racismo e à intolerância religiosa, promover a igualdade racial e garantir os direitos da população negra, por meio da atuação integrada dos seus componentes.

Fonte: Secretaria da Educação do Estado da Bahia